A Avenida da Liberdade foi o
projeto mobilizador da cidade de Braga nas primeiras décadas do século XX. Começada a concretizar a partir de 1908,
apenas conheceria o seu epílogo na década de 1970, com a construção dos últimos
edifícios e com a demolição da Igreja de São Lázaro.
Sendo
justamente destacada a ação do arquiteto João de Moura Coutinho de Almeida
d’Eça (1872-1954), autor dos projetos de quase todos os edifícios do topo Norte
da Avenida da Liberdade, entre os quais se salienta o Theatro-Circo, a verdade
é que existem outros projetos arquitetónicos dignos de singular menção. Um
desses é, indubitavelmente, o edifício da Ranhada e Teixeira, onde outrora
esteve instalada a Estação de Serviço e concessionária provincial da Ford.
Ocupando
todo o quarteirão delimitado a norte pelo antigo largo das Latinhas (atual
Largo do Senhor dos Aflitos) e a sul pelo rio Este, localiza-se na extremidade
sul da avenida da Liberdade, afirmando-se pela sua imponência e
monumentalidade.
Concebido
na década de 1940 (encontrava-se em funcionamento em 1949) sobre o antigo lugar
dos Curadouros, um terreno desocupado, que se inclinava até ao rio Este, onde
habitualmente as lavadeiras colocavam a roupa a ‘corar’, o seu projeto foi da
autoria de João Simões (1908-1993), premiado arquiteto lisboeta que, na cidade
de Braga, conceberia também o projeto do Estádio 1.º de maio e do antigo Café
Avenida (atual Mc Donald’s).
Além da imponência e da vasta
área de implantação, o edifício da Ranhada e Teixeira apresenta alguns
apontamentos artísticos, como é o caso do painel azulejar representando a
antiga província do Minho, com referências a todas as sedes de concelho, localizado
no espaço onde se situava o posto de combustível; outro painel de azulejo, de
menores dimensões, adorna a porta de entrada do bloco de apartamentos,
representando o Batismo de Cristo, numa alusão declarada aos Quadros Bíblicos
representados nas margens do rio Este, durante as Festas de São João, mesmo ao
lado do edifício; por fim, adornando o torreão que marca o ângulo norte do
edifício, encontra-se uma representação, em baixo-relevo, de São Cristóvão.
Estes apontamentos artísticos,
vinculados propositadamente à identidade do seu lugar de implantação, bem como
à missão para o qual foi construído, reforçam o mérito do projeto, que pode ser
enquadrado nos cânones do chamado ‘português-suave’.
Propriedade
privada e atualmente desocupado, após quase duas décadas a servir como grande
superfície de produtos provenientes da China, o futuro do edifício estará
certamente em equação, não tardando a surgir nos gabinetes municipais um
projeto para a sua revitalização, que poderá, eventualmente, implicar a sua
adulteração e descaracterização.
Se é
verdade que aos cidadãos compete vigiar, questionar e exigir que as entidades
públicas cumpram a sua missão, não é menos verdade que as entidades públicas
têm o imperativo de promover a salvaguarda do bem-comum, fazendo-se valer de
todos os meios ao seu dispor para a cumprir.
Por
isso mesmo, e após várias décadas de destruição de edificado relevante do ponto
de vista patrimonial, continuemos a assistir à destruição ou descaracterização
de imóveis com valia arquitetónica e artística, simplesmente por
impassibilidade dos poderes públicos, nomeadamente da Câmara Municipal de
Braga.
A
classificação de bens imóveis como Interesse Municipal é um ato administrativo
que visa salvaguardar o património com valor significativo para o município, ficando
sujeitos a regras rigorosas de preservação e limitando alterações que
descaracterizem o seu valor cultural.
Os proprietários mantêm o direito de uso, mas
ficam limitados pelas regras de conservação e proteção do património, podendo,
até, gozar de benefícios fiscais (como a isenção de IMI). Qualquer obra ou
intervenção no imóvel necessita de aprovação prévia, com parecer técnico, estando
a transmissão (venda) do imóvel dependente de comunicação prévia aos serviços
competentes.
O emblemático edifício da
Ranhada e Teixeira é um caso paradigmático de uma obra de relevante valia
arquitetónica e artística desprovida de qualquer proteção legal. Por isso
mesmo, urge questionarmos o seu futuro, no momento em que se encontra devoluto
e, certamente, a aguardar um projeto de revitalização.
Numa cidade com um historial
infeliz na proteção dos seus imóveis com relevância patrimonial, é imperativo a
realização de um inventário do edificado existente no território do Concelho de
Braga, tendo em vista a sua salvaguarda, nomeadamente através de propostas de
classificação.
Rui Ferreira
Presidente da Direção da Braga Mais
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